TRE-BA indefere candidatura de prefeito eleito em Ruy Barbosa e determina novas eleições

Ruy Barbosa, 21 de outubro de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, de forma unânime, pelo indeferimento do registro de candidatura de José Bonifácio Marques Dourado (MDB), prefeito eleito de Ruy Barbosa. A Corte ainda determinou a realização de novas eleições no município, mas Bonifácio ainda pode recorrer da decisão.

A candidatura de Bonifácio ficou sob judice devido à reprovação das contas do ano de 2016, feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A rejeição foi recomendada à Câmara Municipal após a identificação de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Após a sustentação oral dos advogados no dia 14 de outubro, o desembargador Moacyr Pitta Lima solicitou vista para uma análise mais detalhada. Hoje, ele apresentou seu voto, ressaltando irregularidades nas gestões de 2014 e 2016, que incluíam desvios, sobrepreço e superfaturamento, especialmente em recursos do Fundeb.

Com essa decisão, Ruy Barbosa se prepara para enfrentar um novo processo eleitoral, enquanto a defesa de José Bonifácio ainda avalia possíveis recursos. A situação levanta dúvidas sobre o futuro político do município e reforça a importância de uma gestão pública transparente e comprometida com a legalidade.

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