Os Sete Atos da Exclusão: Racismo Estrutural e a Marginalização do Povo Negro no Brasil

Publicado em 20 de novembro de 2024 – Dia da Consciência Negra
A trajetória do povo negro no Brasil é marcada por lutas e resistências. Contudo, é imprescindível entender os mecanismos históricos que sistematicamente marginalizaram essa população. Destaco, nesta análise, sete atos que consolidaram essa marginalização e suas repercussões, especialmente no que diz respeito às novas formas de escravidão e supressão de direitos.

1. A Escravidão Transatlântica (Século XVI a XIX)
   O primeiro e mais brutal ato de desumanização foi o sequestro e escravização de milhões de africanos, tratados como mercadoria. Durante mais de três séculos, o trabalho forçado consolidou as bases econômicas do Brasil, enriquecendo elites e relegando os negros a uma posição subalterna.
2. A Lei de Terras de 1850
   Com o fim do tráfico negreiro e a iminência da abolição, a Lei de Terras surgiu como um mecanismo de exclusão. Ao estabelecer que terras públicas só poderiam ser adquiridas por compra, o Estado impediu que libertos e seus descendentes tivessem acesso à terra, consolidando o latifúndio e a exclusão socioeconômica.
3. A Abolição Incompleta de 1888
   A Lei Áurea aboliu formalmente a escravidão, mas não garantiu direitos básicos ou meios de subsistência aos libertos. Sem terra, sem educação e sem acesso a empregos formais, a população negra foi empurrada para os subempregos e a marginalização urbana, perpetuando sua condição de pobreza.
4. O Racismo Institucional na Primeira República (1889-1930)
   A estrutura política e jurídica do período reforçou a exclusão. A negação de cidadania plena aos negros, somada à glorificação de uma identidade nacional branca e europeia, contribuiu para a invisibilização das contribuições culturais e históricas negras.
5. A Política de Branqueamento (Século XX)
   A imigração europeia foi incentivada com o objetivo de “branquear” a população. Tal política visava diluir a presença negra e fortalecer a hegemonia branca, reforçando a exclusão social e econômica dos negros.
6. A Ditadura Militar e a Negação da Questão Racial (1964-1985)
   Durante a ditadura, qualquer discussão sobre desigualdades raciais foi suprimida. O discurso de que “somos todos iguais” negou a existência do racismo estrutural, perpetuando a exclusão e impedindo avanços significativos na luta por igualdade racial.
7. O Neoliberalismo e a Precarização do Trabalho (Décadas Recentes)
   Nos anos recentes, as políticas neoliberais intensificaram a exclusão. A reforma trabalhista e a supressão de direitos básicos como FGTS e previdência aprofundaram a precarização do trabalho, afetando desproporcionalmente a população negra.
   Empreendedorismo Fantasioso e as Novas Formas de Escravidão
   O discurso contemporâneo do empreendedorismo é frequentemente usado como uma fachada. Sob a promessa de autonomia, trabalhadores negros são levados a aceitar condições de trabalho precárias e desprovidas de segurança, sem acesso a direitos trabalhistas fundamentais. Essa estratégia, muitas vezes romantizada, disfarça a continuidade de relações de exploração.
   A Luta por Reparação e Justiça
   O Dia da Consciência Negra nos convoca a refletir sobre essas feridas históricas e suas manifestações contemporâneas. A luta por reparação, inclusão e justiça social é urgente. Devemos desmantelar estruturas de poder que perpetuam a exclusão e construir uma sociedade verdadeiramente igualitária.
   Que esta data não seja apenas um momento de lembrança, mas um chamado à ação e resistência.
8. Por Prof. Osvaldino Vieira de Santana