Os Desafios do Planserv: Reflexões sobre a Sustentabilidade do Sistema de Saúde dos Servidores da Bahia
O Planserv, Plano de Saúde dos Servidores Públicos da Bahia, é um dos maiores sistemas de saúde suplementar do Brasil, atendendo cerca de 500 mil beneficiários. Apesar de contar com uma base financeira sólida — com contribuições descontadas diretamente na folha de pagamento e inadimplência praticamente inexistente —, o plano enfrenta desafios que comprometem tanto a qualidade dos serviços quanto a satisfação dos usuários.
Desafios financeiros e impactos na rede credenciada
Mesmo com recursos provenientes das contribuições dos servidores (2/3) e do Governo do Estado (1/3), a remuneração oferecida aos prestadores de serviços tem se mostrado incompatível com os custos operacionais. Esse descompasso levou hospitais tradicionais, como o Santa Izabel e outros no interior, a suspenderem ou limitarem atendimentos aos beneficiários do plano.
O Hospital de Brotas, no entanto, representa um exemplo positivo no esforço para manter e expandir a qualidade do atendimento. Localizado em Salvador, a unidade se consolidou como referência em áreas de alta complexidade e deve alcançar 150 leitos até o final de 2024, divididos entre emergência, UTI pediátrica e internações. O hospital já realiza cerca de 700 cirurgias e 4,3 mil internações por semestre, atendendo demandas importantes dos beneficiários do Planserv. Além disso, oferece especialidades como ortopedia, gastrologia e cirurgia de cabeça e pescoço, além de exames diagnósticos de alta precisão.
Apesar desses avanços, a expansão de uma unidade não compensa a crise generalizada de descredenciamento em outras regiões, comprometendo o acesso de milhares de usuários.
Audiências públicas: ferramentas essenciais para reestruturação
Em uma audiência pública realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, problemas como o descredenciamento de hospitais e clínicas, cotas para consultas e exames, e negativas de atendimento em emergências foram amplamente discutidos. Segundo a promotora de Justiça Rita Tourinho, a redução do percentual de contribuição do governo, que caiu de 4% para 2,5% da receita pública, é um fator crucial na crise do plano. Reuniões futuras buscarão avaliar soluções como o aumento do aporte governamental e a revisão dos valores pagos aos prestadores de serviços.
A coordenadora geral do Planserv, Socorro Brito, também participou da audiência e reforçou a importância de denúncias de usuários sobre recusas de atendimento, prometendo melhorias tecnológicas, como a implementação de um sistema de leitura facial para autorizações. Entretanto, sem ajustes significativos na política financeira e na administração do plano, as iniciativas podem ser insuficientes para reverter a insatisfação crescente dos usuários.
Propostas para o futuro do Planserv
Superar os desafios atuais requer uma abordagem multidimensional:
Revisão da tabela de remuneração: Ajustar os valores pagos aos prestadores de serviços para atrair e reter profissionais e instituições qualificadas.
Aumento do aporte governamental: Elevar o percentual de contribuição do governo para garantir sustentabilidade financeira.
Ampliar e diversificar a rede de atendimento: Seguir o exemplo do Hospital de Brotas, com expansão de unidades e especialidades no interior do estado.
Promover transparência: Publicação de relatórios detalhados sobre arrecadação e alocação de recursos para melhorar a confiança dos beneficiários.
Realizar audiências regulares: Reforçar o diálogo com usuários, gestores e representantes da sociedade civil para soluções mais assertivas.
O Planserv é mais do que um plano de saúde; é um patrimônio dos servidores públicos da Bahia. No entanto, para que continue cumprindo sua missão, é imprescindível que sua gestão priorize a valorização dos prestadores de serviços e promova ajustes estruturais que garantam sustentabilidade e eficiência. Somente com um esforço conjunto entre governo, usuários e entidades representativas será possível preservar e aprimorar este valioso bem público.
Professor Osvaldino Vieira de Santana
Historiador e especialista em políticas públicas
Por Prof. e Historiador Osvaldino Vieira de Santana
