Decreto de Emergência de Baixa Grande: Existe o Risco de Ser Invalidado?

A Prefeitura de Baixa Grande, na Bahia, publicou no último dia 17 de janeiro de 2025 o Decreto nº 16, declarando SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no município. No entanto, a população se pergunta: de que adianta decretar emergência se a própria gestão não consegue organizar o básico?

No contexto do decreto, o Art. 2º determina que todos os órgãos municipais sejam mobilizados sob a coordenação da Defesa Civil Municipal para responder ao desastre e recuperar as áreas afetadas. Mas tem um detalhe: a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) está completamente desatualizada e inativa.

Desde o dia 31 de dezembro de 2024, com a exoneração do senhor José Carlos dos Santos Machado, ex-coordenador da COMPDEC, a gestão Canário não nomeou um novo coordenador nem atualizou a portaria que define os membros da Defesa Civil Municipal. Além disso, o Conselho Municipal da COMPDEC segue sem representantes governamentais, já que os antigos membros foram exonerados junto com o fim do mandato do ex-prefeito Gilvan Rios da Silva.

E sabe o que é pior? No Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), que é essencial para a homologação estadual e o reconhecimento federal da situação de emergência, ainda constam os nomes do ex-prefeito Gilvan Rios e do antigo coordenador. Ou seja, a atual gestão só poderá regularizar os dados no S2ID após a publicação da portaria com a nomeação do novo coordenador e dos membros da Defesa Civil Municipal.

Enquanto isso, o município segue desamparado, sem estrutura para enfrentar o momento de crise. Os relatórios, fotos, ofícios e demais documentos que deveriam estar no S2ID para viabilizar o apoio estadual e federal não foram enviados. Resultado? A população paga o preço da inércia e da falta de compromisso.

É inaceitável que, em uma situação tão grave, a gestão Canário demonstre tamanha incompetência para lidar com algo que, embora burocrático, é essencial para garantir o mínimo de socorro à população. A demora para regularizar uma simples portaria ou decreto reflete um governo que parece estar perdido, sem noção do que está fazendo.

A pergunta que fica no ar é: até quando Baixa Grande vai ser refém de uma gestão tão desorganizada e sem clareza? Enquanto isso, o povo segue enfrentando a emergência de verdade, sem apoio, sem respostas e sem a defesa que merece.

Por: Baixa Grande Na Tela